Taxa das Blusinhas: O fim da taxa das blusinhas não é a vitória que parece

FINANÇAS

5/14/20267 min ler

Lula zeroa o imposto sobre compras internacionais a menos de 5 meses das eleições. Mas o alívio no bolso esconde um buraco nas contas públicas, ameaças à indústria nacional e uma manobra eleitoral que merece escrutínio.

O que aconteceu

Na tarde de terça-feira (12 de maio), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palanque no Palácio do Planalto e, ladeado por ministros da alta cúpula, anunciou o que parte da população estava pedindo há mais de um ano: o fim da chamada "taxa das blusinhas". A partir do dia seguinte, compras internacionais de até US$ 50 deixariam de pagar os 20% de imposto federal de importação.

O irônico da cena? O mesmo presidente que assinou a lei criando esse imposto, em junho de 2024, foi o mesmo que assinou a medida provisória revogando-o menos de dois anos depois. Um vai e vem que diz muito sobre o peso do calendário eleitoral nas decisões econômicas do país.

"Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. É um avanço importante." — Ministra Miriam Belchior (Casa Civil), ao anunciar a medida.

Como o Brasil se compara ao mundo

Uma das justificativas mais repetidas pelos defensores da taxa das blusinhas era a de que o Brasil estava "sendo ingênuo" ao isentar compras internacionais enquanto o resto do mundo taxava. Mas a realidade internacional é mais nuançada — e em vários aspectos coloca o Brasil em posição de destaque negativo, não positivo.

A União Europeia, por exemplo, isentava de impostos compras online de até 150 euros (cerca de US$ 161 ou R$ 912) para consumidores individuais — três vezes mais que o limite brasileiro. Os Estados Unidos mantêm isenção para pacotes de até US$ 800, um limiar que alimenta um volume absurdo de importações diretas ao consumidor. O Reino Unido fixou seu threshold em £ 135 (cerca de US$ 170).

O argumento de que o Brasil estava "dando mole" não se sustenta na comparação com essas economias desenvolvidas. O que difere é a escala industrial: nesses países, a indústria têxtil e de varejo já passou por décadas de reestruturação competitiva com a Ásia. No Brasil, essa adaptação ainda está em curso — e abrir o mercado sem um plano de transição para o setor produtivo é uma aposta arriscada. A China, do outro lado da equação, age de forma estratégica: subsidia suas plataformas de exportação, reduz custos logísticos para remessas internacionais e usa seus gigantes de e-commerce como braços de política industrial. Shein, AliExpress e Shopee não são apenas empresas privadas — são instrumentos da estratégia chinesa de dominância no varejo global.

Enquanto o Brasil debate se cobra 20% ou 0% de imposto numa fronteira tributária, a China investe em infraestrutura logística, automação de armazéns e acordos bilaterais que tornam seus produtos cada vez mais competitivos. A comparação internacional, portanto, revela que o verdadeiro problema não é a alíquota na fronteira — é a ausência de uma política industrial de longo prazo.

O buraco fiscal

O ponto mais sensível da decisão é o fiscal. Em 2025, a taxa arrecadou R$ 5 bilhões — valor recorde. Nos primeiros quatro meses de 2026, já havia acumulado R$ 1,78 bilhão, crescimento de 25% na comparação anual. Ou seja, o governo abriu mão de uma fonte de receita em crescimento acelerado, num momento em que tenta cumprir meta de superávit de 0,25% do PIB.

Na prática, a previsão oficial é de um déficit de quase R$ 60 bilhões em 2026. Abrir mão de bilhões em receita agrava esse quadro e pode forçar o governo a buscar outras fontes de arrecadação — ou simplesmente apertar ainda mais o arcabouço fiscal, com consequências para juros e investimentos.

A meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB em 2026 já era difícil de atingir. Com a queda da arrecadação da taxa das blusinhas, o governo precisará compensar essa receita em outro lugar — ou deixar as contas no vermelho.

O colapso silencioso dos Correios

Há uma vítima da saga da taxa das blusinhas que raramente aparece nos noticiários: os Correios. A estatal brasileira de logística foi diretamente atingida — tanto pela criação do imposto em 2024 quanto pelo conjunto de mudanças que o cercou, e agora enfrenta um cenário de incerteza renovada com a revogação.

Antes do Programa Remessa Conforme, em 2023, os Correios eram o principal operador de importações de baixo valor no país. A criação do programa, que exigia que as plataformas internacionais contratassem operadores logísticos privados credenciados — como DHL, FedEx e outros — esvaziou gradualmente a participação da estatal nesse mercado. O número é brutal: a participação dos Correios em encomendas internacionais caiu de 22% em 2023 para apenas 7,8% em 2025. Em dois anos, a estatal perdeu quase dois terços da sua fatia nesse mercado — sem nenhuma medida compensatória do governo para reequilibrar suas finanças.

A lógica é perversa: ao exigir que as plataformas usassem operadores do Remessa Conforme para ter acesso à isenção, o governo criou um regime que favoreceu os grandes operadores logísticos privados e marginalizou a estatal. Os Correios, já fragilizados por anos de endividamento e queda no volume de cartas físicas, assistiram ao seu único mercado em crescimento sendo capturado pela concorrência privada.

Agora, com o fim do imposto federal e a expectativa de aumento no volume de importações, os Correios podem tentar recuperar espaço — mas enfrentarão uma concorrência muito mais consolidada do que em 2023. A janela de oportunidade que perderam dificilmente se reabre nas mesmas condições.

O que muda de fato para você

Na prática, a isenção federal não é total. O imposto de importação federal (20%) foi zerado, mas o ICMS estadual — que varia entre 17% e 20% dependendo do estado — permanece em vigor. Em dez estados, essa alíquota estadual já havia sido elevada para 20% em abril de 2025.

Isso significa que uma compra de US$ 50 que antes chegava ao consumidor por cerca de R$ 354 deve cair para aproximadamente R$ 295. Uma queda significativa, mas longe de "gratuito".

A motivação política

Nenhuma análise séria dessa decisão pode ignorar o contexto: a medida foi anunciada a menos de cinco meses das eleições de outubro de 2026. A ala política do governo defendia há meses que o imposto era impopular e corroía a aprovação do presidente, especialmente nas classes C e D — base eleitoral essencial para o PT.

Pesquisas mostravam Lula com desaprovação de 58% no Sudeste e 62% no Sul. O ministério do Planejamento, ao anunciar a medida, usou linguagem claramente eleitoral: "o que importa mesmo é que são produtos de consumo popular". O governo rebate dizendo que a medida favorece os mais pobres. Mas a questão que fica sem resposta clara é: o que compensa a perda de receita? Com a Selic já em 15% ao ano e a previsão de crescimento do PIB para 2026 em apenas 1,85% — queda em relação aos 3,4% de 2024 —, estimular consumo via isenção fiscal pode ter consequências maiores do que o anúncio sugere.

O que os especialistas dizem

Marcos Praça, da ZERO Markets Brasil, afirma que o efeito sobre os preços tende a ser imediato, especialmente combinado à valorização do real. Jackson Campos, especialista em comércio exterior, confirma que o impacto começa já nas cargas que entraram no país a partir desta quarta-feira.

Do lado da indústria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi enfática: a medida representa "uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional". A CNI lembra que os fabricantes brasileiros continuam pagando toda a carga tributária doméstica — sem nenhuma compensação paralela anunciada.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) foi ainda mais direta, classificando a decisão como um "ataque direto à indústria que sustenta milhões de famílias" e pedindo ao governo que crie medidas compensatórias para evitar uma crise de desemprego no setor.

Conclusão: não é mar de rosas

Para o consumidor que compra roupas e eletrônicos no AliExpress ou na Shein, o alívio é real. Preços devem cair imediatamente. Mas a narrativa de que o fim da taxa das blusinhas é uma vitória simples e sem custos é enganosa.

Do lado fiscal, o governo abre mão de uma receita crescente num momento em que já projeta déficit de dezenas de bilhões. Do lado da indústria, micro e pequenas fábricas brasileiras — sem escala para competir com os gigantes asiáticos — ficam ainda mais vulneráveis. Do lado político, uma decisão tomada fora do calendário técnico, com claro caráter eleitoral, levanta dúvidas sobre a consistência da política econômica.

E o ICMS? Esse ninguém zerou. O imposto estadual continua lá — e em dez estados subiu para 20% há apenas um ano. O consumidor vai pagar menos, sim. Mas não tão pouco quanto o anúncio faz parecer.

O ICMS estadual permanece em vigor. Dependendo do estado, o consumidor ainda paga entre 17% e 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção é parcial — não total.

Escrito por: Equipe Editorial Saldo e Vida Conteúdo focado em transparência financeira e bem-estar integral.

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